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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Alfarroba Unipessoal Lda. está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados e/ou bens fornecidos através de via eletrónica, geral@alfarroba.com.pt. Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos:
CNIACC — CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
- Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa - Telefone: 21 384 74 84
- E-mail: cniacc@fd.unl.pt
- Site: www.arbitragemdeconsumo.org
Para mais informações, pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
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Regulamento geral de proteção de dados
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LOJA
Preço dos Artigos
O valor dos artigos à venda na loja da Alfarroba já inclui IVA à taxa legal em vigor. O valor dos portes é gratuito para Portugal; para fora de Portugal o custo é apresentado separadamente.
Vale de Desconto
O valor de desconto dos vales é variável. O vale só pode ser usado uma vez, tem validade variável e só pode ser descontado quando o valor total final é superior a 10 euros.
Envio
A Alfarroba disponibiliza diferentes tipos de envio nacional e internacional para o envio da encomenda, com o respetivo custo associado; O envio é efetuado através dos serviços dos CTT.
Custo de Envio
Portugal: gratuito (em correio editorial) / 3,5 euros (em correio registado)
Europa: 5 euros
Resto do Mundo: 8 euros
Método de Pagamento
A Alfarroba aceita pagamentos por Multibanco, Transferência Bancária, MBWay e Paypal.
Trocas e Devoluções
No caso de o artigo chegar danificado e/ou estragado ao destinatário, a Alfarroba efetua a sua troca. O prazo para trocas e devoluções é de 15 dias úteis. Caso o artigo seja devolvido pelos CTT por não levantamento, o reenvio é efetuado a pedido do destinatário, mediante cobrança de portes de envio.
Qualquer encomenda realizada no site www.alfarroba.com.pt pode ser devolvida nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, sendo o comprador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o comprador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias, a contar da data da sua receção, contactando previamente a Alfarroba através do email geral@alfarroba.com.pt; após obter resposta por parte da Alfarroba com as devidas indicações, o comprador poderá enviar o artigo devidamente acondicionado para a morada da editora.
A Alfarroba não aceita qualquer devolução enviada com portes à cobrança ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o comprador, após verificação do estado do artigo, no prazo máximo de 14 dias, a contar do dia útil seguinte ao da receção da devolução. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo comprador ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
Os artigos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar no mesmo estado em que chegaram às mãos do comprador, sendo para isto necessário comprovativo fotográfico, por parte do comprador, quanto ao estado em que recebeu o artigo.
No caso de o comprador solicitar uma troca de artigos à Alfarroba, e se o valor resultante da troca de artigos for superior ao valor inicial da mesma, o comprador terá de custear a diferença, utilizando para tal o método de transferência bancária. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o comprador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: restituição por transferência bancária para conta a indicar pelo comprador; vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site www.alfarroba.com.pt.
Os artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
Aos artigos adquiridos pelo comprador, no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de Abril (regime de garantia dos bens de consumo).
Prazos de Entrega
Para encomendas nacionais é expetável um prazo de 5-7 dias úteis para receção da encomenda (mas dependerá do serviço CTT). Para o estrangeiro, o prazo de receção pode prolongar-se até 30 dias úteis. Caso o prazo seja excedido, contacte-nos.
Garantia de Entrega
Em caso de extravio da encomenda, a Alfarroba efetua o reenvio da mesma. Em caso de rutura de stock, a Alfarroba devolve o valor total da encomenda.
Cancelamento da Encomenda
A Alfarroba não garante a possibilidade de a encomenda ser cancelada.
Enviar e-mail para: geral@alfarroba.com.pt, caso tenha dúvidas.
LEI APLICÁVEL
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Alfarroba é a lei portuguesa.
DADOS DA EMPRESA
Alfarroba Unipessoal Lda.
Rua Laranjeiras 98 2890‑550 Alcochete
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